SEÇÃO 301, TRUMP E O CONFRONTO COM O BRASIL: O ALVO EM ALEXANDRE DE MORAES
Josimar Salum – Setembro de 2025
A crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos atingiu um ponto sem precedentes em 2025. O estopim foi a decisão do governo Trump de invocar a Seção 301 do Trade Act de 1974, instrumento legal norte-americano que autoriza a imposição de sanções comerciais contra países acusados de práticas injustas ou discriminatórias. Embora apresentada como resposta a barreiras comerciais brasileiras, a medida tem raízes mais profundas: a insatisfação de Washington com o Supremo Tribunal Federal e, em especial, com o ministro Alexandre de Moraes.
O QUE É A SEÇÃO 301?
A Seção 301 permite ao Representante de Comércio dos EUA (USTR) investigar e retaliar práticas consideradas abusivas, impondo tarifas adicionais ou restrições. Foi usada contra a China em 2018 (tarifas sobre US$ 370 bilhões em exportações chinesas) e contra a União Europeia em disputas envolvendo subsídios. Agora, pela primeira vez, foi dirigida diretamente contra o Brasil em um contexto que transcende comércio, envolvendo política e democracia.
AS MEDIDAS DE TRUMP CONTRA O BRASIL
1. Investigação formal
Em julho de 2025, o USTR abriu uma investigação contra o Brasil, acusando o país de “práticas injustas”, restrições a plataformas digitais e violações de compromissos internacionais.
2. Tarifa de 50%
Anunciada em 9 de julho de 2025, a tarifa de 50% atingiu setores estratégicos do agronegócio e da indústria. O alvo não declarado foi a pressão contra decisões judiciais brasileiras vistas como perseguição a Jair Bolsonaro.
3. Tarifa adicional de 40%
No 30 de julho de 2025, Trump declarou emergência nacional, impondo nova tarifa de 40% sobre produtos específicos, justificando “ameaças à segurança nacional e à liberdade de expressão”.
Na prática, os exportadores brasileiros enfrentam até 90% de sobretaxas em diversos produtos que entram no mercado norte-americano.
O FOCO EM ALEXANDRE DE MORAES
O ministro Alexandre de Moraes tornou-se alvo direto da política externa norte-americana:
• Em 18 de julho de 2025, os EUA impuseram restrições de visto contra Moraes.
• Em 30 de julho, ele foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, acusado de “perseguição política” e censura de liberdades.
A inclusão de um ministro do STF nesse tipo de sanção não tem precedentes na relação bilateral Brasil–EUA.
IMPACTOS ECONÔMICOS
As medidas comerciais já mostram efeitos concretos:
• Exportações brasileiras para os EUA em 2024: cerca de US$ 38 bilhões.
• Setores mais afetados:
• Aço e alumínio: US$ 2,5 bilhões anuais; com tarifa de 90%, parte da exportação torna-se inviável.
• Carne bovina e de frango: US$ 3,7 bilhões; o Brasil é o maior fornecedor de carne bovina para os EUA, e os custos adicionais reduzem competitividade frente à Austrália e México.
• Café: US$ 1,6 bilhão; um dos produtos mais simbólicos, enfrentando alta imediata de preço no varejo americano.
• Soja e derivados: US$ 2,8 bilhões; exportadores relatam cancelamento de contratos e redirecionamento para a China.
Estimativas preliminares do IPEA apontam que o Brasil pode perder até US$ 12 bilhões anuais em exportações, o equivalente a 0,6% do PIB, se as tarifas forem mantidas por mais de 12 meses.
No interior, produtores de carne e grãos — especialmente em Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais — já relatam quedas de preços internos e pressão sobre margens de lucro.
A REAÇÃO DO BRASIL
O governo brasileiro anunciou que levará a disputa à Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando violação das regras multilaterais.
Paralelamente, busca reorientar exportações para China, União Europeia e países árabes, mas especialistas lembram que a diversificação leva tempo e não compensa imediatamente a perda do mercado norte-americano.
CONSEQUÊNCIAS POLÍTICAS E GEOPOLÍTICAS
• Políticas: Trump fortalece sua base interna ao se colocar como defensor da liberdade de expressão e aliado de Bolsonaro. No Brasil, o governo enfrenta críticas por isolamento internacional.
• Geopolíticas: a crise abre espaço para maior penetração da China no comércio brasileiro, especialmente na compra de soja e carne, reduzindo a interdependência Brasil–EUA.
• Institucionais: Alexandre de Moraes torna-se o símbolo de uma disputa que ultrapassa fronteiras, expondo a politização do Judiciário brasileiro à crítica internacional.
CONCLUSÃO
A invocação da Seção 301 contra o Brasil não pode ser vista apenas como uma disputa comercial. Trata-se de uma medida política, que coloca o ministro Alexandre de Moraes no centro de um conflito internacional.
As consequências econômicas já são palpáveis: perdas bilionárias em exportações, queda de competitividade e risco de retração no agronegócio. No plano político, o Brasil vive um choque diplomático que revela duas realidades:
1. A vulnerabilidade do país quando instituições internas extrapolam seu papel constitucional.
2. A disposição das grandes potências em usar instrumentos econômicos para interferir em questões políticas de outras nações.
Mais do que tarifas, este confronto coloca em jogo o futuro das relações Brasil–EUA, a estabilidade da democracia brasileira e a soberania nacional diante de um cenário global cada vez mais polarizado.
#BrasilLIVRE
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